Em sessão na tarde desta terça-feira (11), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso ingressado pelos advogados Ignácio Luiz Gomes de Barros Júnior e André Dolabela, para reduzir a pena por homício proferida em julgamento no Tribunal do Júri em Ipatinga em julho do ano passado.
Os advogados tiveram acatado recurso contra a pena de 29 anos e 6 meses de reclusão imposta ao comerciante Rainier de Almeida Dias, de 43 anos. Com a decisão, a pena foi reduzida em 12 anos, e ficou fixada em 17 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão.
Rainier foi condenado por matar a tiros o também comerciante, comediante e influencer digital, Tiago Rodrigues de Brito, de 36 anos, crime praticado em 15 de agosto de 2023, dentro da farmácia da vítima, no Bom Jardim.
Dentre outros fatores, pesou a favor do réu o fato de ter confessado o crime. O recurso teve como relator, o desembargador Franklin Higino Caldeira Filho.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em decisão colgiada e unânime, excessos na sentença condenatória e reduziu em mais de 12 anos a pena de Reinier de Almeida Dias, condenado pelo homicídio do empresário e influenciador Tiago Rodrigues de Brito”, acrescentou Ignácio Barros, que ao lado de André Dolabela, fez a sustentação oral da defesa no TJMG, quando enfatizaram a necessidade da correção de distorções na dosimetria da pena.
Defesa Técnica
A atuação dos advogados Ignácio Barros Jr. e André Dolabela foi considerada decisiva para a revisão da condenação. Durante a sustentação oral no TJMG, a defesa demonstrou qu a apena aplicana na primeira instância foi fixada de maneira excessiva e desproporcional, com a devida consideração de circunstâncias agravantes que ultrapassavam os limites do Código Penal e da jurisprudência consolidada.
Os advogados enfatizaram erros na valoração das circunstâncias judiciais e a necessidade de respeito ao princípio da individualização da pena, garantindo que a punição fosse ajustada aos critérios técnicos exigidos pelo ordanamento jurídico.
Os desembargadores acolheram integralmente aos argumentos da defesa e reformaram a sentença, reduzindo a pena para 17 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão.
Advogados da família da vítima anunciam que vão recorrer da redução da pena
A assistência de acusção formada pelos advogados Gerci Moreira Mendes Júnior e Eliseu Borges Brasil publicou nota oficial em que anuncia que a família pretende recorrer da decisão e “lamenta profundamente a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, acreditando que o Tribunal agiu erroneamente ao reduzir drasticamente pena”.
Os advogados destacam que, mesmo com a redução da reprimenda, o assassino confesso de Tiago Brito ainda continua com status de réu condenado por homicídio traplamente qualificado, sendo mantida sua prisão.
Por fim, informam que a fiscussão será submentida apreciação dos Tribunais Superiores na esperança de que a pena seja redimensionada, elevando-a para os patamares sabiamente empregados pelo juízo de primeira instância.
