O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida revogou a prisão domiciliar e determinou sua transferência para a superintendência da PF no DF, com base no risco de fuga após a convocação de uma vigília por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em Brasília. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar que Bolsonaro cumpria e determinou sua transferência para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em local de custódia especial.
A nova prisão preventiva foi decretada a pedido da Polícia Federal, que apontou “risco concreto de fuga” do ex-presidente. De acordo com a decisão, esse risco foi identificado após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma “vigília” em apoio ao pai nas proximidades da residência onde ele cumpria prisão domiciliar. O evento, intitulado “Vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”, estava marcado para as 19h deste sábado no balão do Jardim Botânico.
No despacho, Moraes argumentou que a convocação poderia gerar aglomerações capazes de “dificultar a fiscalização policial e a aplicação de decisões judiciais”. O ministro avaliou que a mobilização se assemelhava a estratégias já utilizadas por apoiadores do ex-presidente em outros momentos, inclusive os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Outro fator crucial citado na decisão foi o registro, na madrugada deste sábado, de uma violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. De acordo com Moraes, o incidente “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, supostamente facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada.
A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, que deve realizar uma sessão virtual extraordinária na segunda-feira, das 8h às 20h.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022. O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados na mesma ação penal: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A decisão desta manhã também menciona o histórico de aliados do ex-presidente que deixaram o país para escapar da Justiça, citando os casos da deputada Carla Zambelli, que foi para a Itália, e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que teria saído recentemente rumo aos Estados Unidos.
Repercussão internacional
A prisão de Bolsonaro teve ampla repercussão na imprensa internacional. Veículos como The Washington Post e The New York Times destacaram o fato de Alexandre de Moraes ter atuado em um sábado, algo descrito como incomum, e ressaltaram o argumento do “risco de fuga” como justificativa central. No Reino Unido, The Guardian classificou a prisão como um dos momentos mais sensíveis da recente história política brasileira.
Na Argentina, Clarín e La Nación deram destaque ao suposto registro de violação da tornozeleira eletrônica, enquanto em Israel, The Times of Israel contextualizou a prisão dentro de uma onda global de responsabilização judicial de ex-chefes de Estado. A emissora americana CBS News citou a prisão como um teste para a resiliência das instituições democráticas brasileiras.
A decisão representa mais um endurecimento na situação jurídica de Bolsonaro, que havia passado por fases sucessivas de restrições judiciais – desde medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica até a prisão preventiva em regime domiciliar -, agora convertida em prisão preventiva em unidade da Polícia Federal.
