BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento enfático em defesa da liberdade de imprensa e do sigilo constitucional da fonte jornalística. Durante sessão da corte, Fachin indicou que as decisões monocráticas recentes ligadas ao caso envolvendo o ministro Flávio Dino deverão ser submetidas à análise colegiada no plenário do tribunal para pacificar a matéria.
A manifestação ocorreu após a repercussão negativa gerada por uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida teve como alvo supostos informantes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Flávio Dino. Entidades de mídia e de defesa dos direitos humanos criticaram a ação, apontando violação a prerrogativas fundamentais do jornalismo.
Em seu discurso, Fachin ressaltou a tradição do tribunal na proteção das liberdades e pontuou que a atuação policial deve focar em eventuais crimes, sem atingir o trabalho informativo legítimo. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, e nunca à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou o presidente da corte, reforçando a convicção de que a autoridade do STF reside em suas decisões colegiadas.
Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a medida que autorizou, sustentando que o sigilo constitucional da fonte não pode ser utilizado como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Moraes argumentou que a apuração tem como foco a suspeita de perseguição e ameaças contra o colega de tribunal.
A sinalização de Fachin para levar a discussão ao plenário busca reduzir desgastes institucionais e restabelecer parâmetros seguros sobre os limites da atuação judicial frente às garantias da imprensa e do exercício do jornalismo no país.
