A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança de Assistência Social, lança nesta quinta-feira (5 de março) a campanha “Restitua Amor”, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas sociais no município sem gerar custos adicionais para o declarante.
A Prefeitura de Coronel Fabriciano deu um importante passo para o fortalecimento da rede socioassistencial do município com o lançamento da campanha “Restitua Amor”. A iniciativa, que será oficializada nesta quinta-feira, 5 de março, no Paço Municipal, tem como objetivo incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, ampliando os recursos disponíveis para políticas públicas sociais.
O evento de lançamento contará com a participação de contadores e prestadores de serviços contábeis da cidade, considerados parceiros estratégicos na mobilização e orientação dos contribuintes quanto à destinação dos recursos. A parceria com esses profissionais é fundamental para esclarecer dúvidas e ampliar o alcance da campanha.
Prazo e regras para destinação
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 será de 16 de março a 29 de maio. As adesões à campanha podem ser feitas até o último dia do prazo para a entrega da declaração. A nova faixa de isenção anunciada pelo Governo Federal passará a valer apenas na declaração de 2027, não impactando o exercício atual.
Por meio da campanha “Restitua Amor”, o contribuinte pode destinar até 3% do Imposto de Renda devido para cada fundo, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos de Coronel Fabriciano. Caso opte por destinar 3% ao Fundo da Infância e Adolescência e 3% ao Fundo do Idoso, serão geradas duas DARFs para pagamento, sem qualquer interferência em outras deduções da declaração ou geração de custos adicionais.
Destinação transparente e fiscalizada
Os recursos arrecadados serão fiscalizados e monitorados pelos respectivos Conselhos Municipais, garantindo transparência e aplicação correta. Atualmente, o município conta com 16 entidades devidamente cadastradas por meio de edital e aptas a oferecer serviços de apoio e proteção às crianças e idosos da comunidade.
A doação é realizada no próprio programa da Receita Federal, no ato da declaração. Para utilizar o incentivo fiscal, é necessário optar pela Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, sendo que o próprio sistema calcula automaticamente o limite disponível para destinação.
Passo a passo para doar
Após preencher e concluir a declaração, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Clicar em “Doações diretamente na declaração” ;
- Selecionar “Novo Fundo Municipal” ;
- Escolher o Estado de Minas Gerais e o município de Coronel Fabriciano;
- Selecionar o Fundo Municipal de destino da doação (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa).
O sistema informará automaticamente o valor disponível para destinação. Após a geração da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) , o pagamento deve ser efetuado até o último dia do prazo da declaração, 29 de maio de 2026.
Fortalecimento da rede socioassistencial
A secretária de Governança da Assistência Social, Karla Carvalho, destacou a importância da campanha para o fortalecimento das políticas públicas no município. “Com esses recursos destinados aos Fundos, é possível a ampliação da rede de proteção, prevenção de violências e violação de direitos, fortalecimento de vínculos, mais projetos sociais ativos, instituições fortalecidas e tantos outros benefícios. Tudo isso é sem custo adicional além da declaração para o contribuinte e ele tem a oportunidade de levar, através do recurso financeiro, políticas públicas concretas para o fortalecimento da proteção da infância e dos idosos do nosso município”, destaca.
Cidadania que transforma
A Gestão Novos Tempos no Caminho Certo reforça que a destinação do Imposto de Renda é um ato de cidadania que fortalece as políticas públicas municipais e contribui diretamente para a proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos de Coronel Fabriciano.
Portanto, a campanha “Restitua Amor” convida os contribuintes a olharem para a declaração do Imposto de Renda não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de transformar vidas. Com um gesto simples e sem custo adicional, é possível direcionar recursos para quem mais precisa, fortalecendo a rede de proteção social e construindo uma cidade mais justa e acolhedora para todos.
