O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu após a defesa não apresentar embargos de declaração, levando ao trânsito em julgado da condenação por crimes como organização criminosa e golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro começará a cumprir os 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início da execução penal, que será cumprida na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão ocorreu após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar embargos de declaração – último recurso possível –, esgotando-se assim as alternativas jurídicas para adiar o cumprimento da pena.
Com o prazo vencido na segunda-feira (24), Moraes solicitou a declaração de trânsito em julgado da ação penal, o que permite o início imediato da fase de execução. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de detenção, em regime inicial fechado, por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente ainda tentará transferi-lo para o regime domiciliar, alegando idade avançada – Bolsonaro tem 70 anos – e condições de saúde precárias. No entanto, a decisão de Moraes considera a gravidade dos crimes e o histórico de descumprimento de medidas cautelares.
No último sábado (22), Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica que usava, com um ferro de solda, fato que foi interpretado pelo STF como tentativa de fuga e violação das regras do monitoramento. No mesmo dia, o ministro decretou sua prisão preventiva, revogando o regime domiciliar que vigorava desde agosto.
Relembre o caso
Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que atuou para desestabilizar as instituições democráticas após as eleições de 2022. Segundo a acusação, o ex-presidente e aliados articularam ataques ao sistema eleitoral, incitaram intervenção militar e utilizaram órgãos públicos como a PRF e a Abin para dificultar a realização das eleições e disseminar notícias falsas.
Entre as evidências citadas no processo estão a elaboração de uma “minuta golpista”, o financiamento de acampamentos antidemocráticos e a criação do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades. A condenação abrange cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, com o trânsito em julgado confirmado, Bolsonaro permanecerá sob custódia da Polícia Federal, aguardando eventual pedido de progressão de regime ou mudança para prisão domiciliar, que dependerá de nova análise do STF.
