TIMÓTEO (MG) – A Prefeitura de Timóteo sancionou, nesta quinta-feira (28 de agosto de 2025), um decreto inédito que reserva pelo menos 2% das vagas em contratos públicos municipais para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida, assinada durante evento do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, tem como objetivo principal garantir autonomia financeira a vítimas, facilitando sua independência e ruptura do ciclo de abuso. A iniciativa coloca o município na vanguarda de políticas públicas de inclusão e proteção social no estado.
O decreto abrange contratos que exijam alocação de mão de obra em serviços como limpeza, segurança, serviços gerais e apoio administrativo. De acordo com o prefeito Capitão Vitor Vicente do Prado, a autonomia econômica é um fator decisivo para que mulheres consigam recomeçar suas vidas longe da violência: “Queremos transformar realidades e construir um ambiente de contratações mais justo e socialmente responsável”, afirmou. A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciene Silva de Souza, reforçou que a ação é um passo concreto em direção à dignidade e reinserção social.
Para ter acesso às vagas, as interessadas deverão comprovar sua condição por meio de documentos como medida protetiva de urgência, declaração de órgãos de assistência social ou cadastro em programas governamentais de apoio. A subsecretária de Compras e Licitações, Patrícia Cristina Ferreira Sá Ramos, destacou que os contratos seguirão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que a alocação levará em conta a compatibilidade entre a função e o perfil da trabalhadora.
A origem do decreto está ligada à participação da servidora municipal Fernanda Aparecida Martins Rodrigues no Curso de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas, promovido pelo Banco do Brasil, Tesouro Nacional e INSPER. Ela integra o grupo que desenvolveu o projeto “Inclusão com Propósito e Eficiência”, que propõe a implementação de cotas para mulheres vítimas de violência em licitações públicas. “Apresentamos a proposta e fomos abraçados pela gestão”, comemorou.
A política está alinhada à Lei Federal de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e assegura confidencialidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD. A fiscalização e o acompanhamento da reserva de vagas ficarão a cargo das Secretarias Municipais de Administração e de Assistência e Desenvolvimento Social, que deverão publicar relatórios anuais com os resultados alcançados. Em contratos com número reduzido de vagas, será garantida pelo menos uma vaga para mulheres nessa condição.
Com a medida, Timóteo reforça seu compromisso com os direitos das mulheres e se torna exemplo na promoção de mecanismos efetivos de escape e reconstrução de vida para vítimas de violência.
