Brasília, DF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade nesta quarta-feira (XX), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados no inquérito que investiga suposto plano para manter o ex-mandatário no poder após as eleições de 2022.
Os Réus e as Acusações
O Ministério Público Federal inclui na ação penal:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da ABIN
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-chefe do GSI
- Mauro Cid – ex-assessor da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e Casa Civil
A PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que o grupo formava um “núcleo clandestino” para subverter a ordem democrática. As acusações formais incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-M do Código Penal)
- Organização criminosa
- Golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas somadas podem ultrapassar 43 anos de prisão.
Andamento Processual
Com a decisão, o STF:
✅ Aceitou a denúncia por reconhecer indícios mínimos de autoria e materialidade
✅ Determinou o início da ação penal, com citação dos acusados
✅ Marcou a fase de oitiva de testemunhas
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a decisão “não pré-julga o mérito“, mas apenas atesta a admissibilidade da ação.
Reação de Bolsonaro
Em nota, o ex-presidente classificou o processo como “perseguição política”:
“Me pintam como o maior criminoso da democracia, enquanto ignora-se que nunca interferi no TSE ou soltei condenados para disputar eleições”
Bolsonaro segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos por abuso de poder político – condição mantida independentemente desta ação penal.
Contexto Jurídico
- Inquérito 4.940/DF: Investigação sobre reuniões pós-eleição para discutir intervenções institucionais
- Provas citadas: Gravações, documentos e depoimentos sobre suposta articulação para desconhecer resultados eleitorais
- Próximos passos: Defesas terão prazo para apresentar alegações preliminares
