Regularização fundiária no Primavera e novas construções: parceria entre município e estado promete acelerar acesso à moradia digna
Em um avanço para a política habitacional de Timóteo, a Prefeitura Municipal e a Cohab-MG (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais) assinaram, na última sexta-feira (20/06), um protocolo de intenções que viabilizará a emissão de 200 escrituras de imóveis no bairro Primavera e a construção de novas moradias populares na cidade. O acordo, firmado pelo prefeito Capitão Vitor e pelo presidente da Cohab, Márcio Bernardino, busca resolver déficits históricos: atualmente, 300 famílias aguardam a regularização de imóveis construídos pela Cohab, enquanto outros 2.693 processos de escrituração estão em aberto em diversos bairros através do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A reunião entre a Prefeitura de Timóteo e a Cohab-MG marcou o início de uma ação integrada para resolver dois desafios urgentes: a regularização de imóveis já ocupados e a construção de novas moradias. O bairro Primavera, onde estão localizados os imóveis da Cohab, será o primeiro beneficiado, com a emissão de 200 escrituras — etapa inicial para sanar os 300 títulos pendentes.
Capitão Vitor, prefeito de Timóteo, enfatizou o caráter social da medida: “Essa parceria é um marco para garantir segurança jurídica às famílias que há anos esperam pela documentação de suas casas. Além disso, estamos estruturando um termo de acordo para novas construções, ampliando o acesso à moradia digna”
Dados que Revelam a Urgência
- Regularização da Cohab: 300 imóveis no Primavera aguardam escrituração.
- REURB: 2.693 processos em andamento em bairros como:
- Macuco: 983
- Petrópolis: 600
- Centro Sul: 350
- Ana Rita (Esplanada): 267
“A burocracia não pode ser um obstáculo para o direito à moradia. Estamos desenhando fluxos ágeis com a Prefeitura”, afirmou Márcio Bernardino, presidente da Cohab-MG.
Próximos Passos
- Junho a dezembro/2024: Emissão das 200 primeiras escrituras no Primavera.
- 2025: Elaboração de projeto para construção de novas unidades, com contrapartida municipal (terrenos e infraestrutura).
- Transparência: Acompanhamento dos processos via plataforma online da Prefeitura.
