Em dezembro de 2023, Ipatinga recebeu R$ 1.584.583,84 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para fomentar a cultura local. Além disso, o município foi contemplado com R$ 5.955,31 de redistribuição de saldo remanescente da PNAB. No entanto, até o momento, esses valores seguem parados, sem chegar onde tem que chegar, que é na ponta, nas mãos dos fazedores e fazedoras de cultura. A justificativa? A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL) alegam que têm até 30 de junho de 2025 para realizar os pagamentos. Mas essa não é a discussão que deveria estar em pauta.
Enquanto Ipatinga posterga, cidades vizinhas como Timóteo e Coronel Fabriciano, com estruturas e orçamentos menores, já efetuaram os pagamentos em 2024. É um absurdo que o município, que já possui os recursos desde dezembro de 2023, siga adiando algo que já deveria ter sido resolvido. A SEMCEL justifica que o MinC prorrogou o prazo para pagamento até 30 de junho, mas essa data deveria servir para construir o próximo edital da PNAB, garantindo uma escuta qualificada com os agentes culturais, e não para justificar o atraso do que já deveria ter sido pago. O pagamento imediato é necessário e inadiável, pois esse recurso pertence aos trabalhadores da cultura.
Ao todo, mais de 100 projetos culturais e cerca de 500 agentes culturais da cadeia produtiva da cultura aguardam esse pagamento para dar continuidade às suas atividades, abrangendo diversas áreas como dança, teatro, música, artes visuais, audiovisual, literatura e manifestações populares. São artistas, coletivos e grupos culturais que, sem esse recurso, encontram dificuldades para manter suas produções e fomentar a cena cultural local.
Após intensa mobilização da sociedade civil e dos agentes culturais, a Câmara Municipal de Ipatinga recebeu os Projetos de Lei (PLs) que autorizam o pagamento e os colocou para votação na sessão de hoje (24/02/2025). No entanto, o que se viu foi mais um entrave burocrático: os PLs foram encaminhados à Prefeitura devido a apontamentos de inconstitucionalidade feitos pela Comissão de Cultura da Câmara. Segundo os vereadores, não há previsão orçamentária para suplementação dos recursos. A PL 37, por exemplo, não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para repasse a empresas, exigindo alterações na legislação. Além disso, o edital trata de premiação, o que impede a aplicação do recurso como subvenção.
Curiosamente, quando se trata de eventos como esporte, o aniversário de Ipatinga ou de shows gospel, o dinheiro aparece. Foram mais de meio milhão de reais destinados a cachês de artistas de fora do município, sem qualquer alegação de irregularidade ou dificuldade técnica para o repasse. Mas, para a cultura local, a burocracia sempre surge como obstáculo. O dinheiro da PNAB é recurso federal, fruto de uma luta histórica do setor cultural, e deve ser pago agora. SEMCEL, pague a PNAB já!
A cultura de Ipatinga não pode mais esperar. Não há justificativa plausível para um atraso que já ultrapassou o limite do razoável. O compromisso da gestão pública deve ser com quem constrói a identidade cultural do município, e não com entraves administrativos que servem apenas para adiar o que já é direito adquirido, inclusive foi solicitado à SEMCEL que não abra um novo edital para redistribuir os valores remanescentes, mas sim chame os suplentes em ordem de pontuação, como prevê a regulamentação da PNAB. Essa medida evita desperdício de tempo e dinheiro, além de reduzir retrabalho.
Seria um marco se Ipatinga tivesse pagado seus artistas antes mesmo de Coronel Fabriciano e Timóteo, liderando o apoio à cultura na região. Mas como isso não aconteceu, ainda há tempo de fazer o certo. Se a Prefeitura cumprir sua obrigação agora, Ipatinga poderá celebrar seus 61 anos em abril com artistas nas ruas, nos palcos, nas praças, levando arte e cultura para todos os cantos da cidade e para o povo ipatinguense. Esse recurso não é um favor da administração municipal, não é dinheiro do município, é uma conquista dos fazedores e fazedoras de cultura através de uma política nacional estruturada pelo Ministério da Cultura. Que a Prefeitura de Ipatinga entenda que cultura é prioridade e que pagar os artistas agora é reconhecer sua importância para o município. A PNAB não pode mais ser tratada como um detalhe. É um direito e precisa ser respeitada!
Movimento Cultural em prol do pagamento do edital da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
