TRE-MG – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais informam que a Justiça Eleitoral não cobra qualquer taxa ou valor para a prestação de serviços relacionados ao título de eleitor, como emissão e regularização, alteração de dados no cadastro eleitoral, cadastramento de dados biométricos e transferência de domicílio eleitoral. Também não é cobrado nenhum valor para a emissão de certidões.
Todos esses serviços são oferecidos gratuitamente, de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pelo Autoatendimento Eleitoral, na internet.
É importante ressaltar que, devido ao fechamento do cadastro eleitoral no dia 9 de maio, os serviços de emissão, regularização, alteração de dados, cadastramento biométrico e transferência de domicílio eleitoral estão indisponíveis. O cadastro será reaberto no dia 5 de novembro.
Atualmente, os serviços disponíveis são:
- consulta e pagamento de multas;
- emissão de certidões;
- impressão do título de eleitor;
- inscrição como mesário voluntário.
- Em caso de dúvidas, basta ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones a seguir:
148 – de qualquer cidade de Minas Gerais, com custo de ligação local;
(31) 2116-3600 – para ligações de outros estados.
Quem encontrar sites e outros canais ou conteúdos com cobranças por serviços relacionados ao título de eleitor também pode enviar uma denúncia pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
O TRE-MG recomenda, ainda, que a população sempre busque os canais oficiais de atendimento da Justiça Eleitoral, como os cartórios eleitorais, site e perfis oficiais dos tribunais em redes sociais.
