A Prefeitura de Ipatinga alerta a população sobre o prazo final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que se encerra no próximo dia 15 de dezembro. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos de IPTU, ISS e taxas municipais com descontos em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.
Ipatinga está na reta final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, com prazo de adesão aberto apenas até 15 de dezembro. A iniciativa, que oferece condições diferenciadas para a quitação de débitos municipais, é voltada para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências como IPTU, ISS e diversas taxas municipais.
De acordo com a administração municipal, o Refis representa a última oportunidade do ano para negociar débitos com descontos significativos em juros e multas, especialmente para quem optar pelo pagamento à vista. O programa também oferece opções de parcelamento adaptadas ao perfil financeiro de cada contribuinte, uma facilidade que não está disponível na cobrança convencional.
Para o prefeito Gustavo Morais, a iniciativa beneficia tanto o cidadão quanto o município. “O Refis permite que o contribuinte quite suas dívidas em condições mais acessíveis, enquanto os valores arrecadados retornam em forma de investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais para a população”, destacou.
Atendimento ao contribuinte
Os atendimentos para adesão ao programa estão sendo realizados até o dia 15 de dezembro. Os contribuintes podem solicitar as guias de pagamento pelo WhatsApp (31) 3829-8000, opção 4 (débitos de anos anteriores), ou de forma presencial na Central de Atendimento Tributário (CEAT), localizada no térreo da Prefeitura. O atendimento presencial funciona das 12h às 16h30, com entrega de senha por ordem de chegada.
Em respeito ao sigilo fiscal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apenas o proprietário do débito ou um procurador legalmente constituído pode solicitar informações sobre pendências tributárias. O procedimento completo para pagamento da dívida ativa está detalhado no Decreto Municipal nº 9.780, de 25 de agosto de 2021.
A Prefeitura orienta que os contribuintes com débitos em aberto busquem informações, simulem as condições de pagamento e formalizem a adesão dentro do prazo estabelecido. Após 15 de dezembro, as negociações retornam às regras ordinárias de cobrança, sem os benefícios oferecidos pelo Refis.
Para mais informações sobre documentos necessários, modalidades de pagamento e horários de atendimento, os interessados devem entrar em contato pelos canais oficiais da Prefeitura de Ipatinga.
