BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em retaliação à imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano. A medida, considerada a mais robusta resposta comercial do Brasil em anos, segue diretrizes da lei sancionada em abril, que prevê a adoção de contramedidas proporcionalmente equivalentes a barreiras unilaterais impostas por outros países. A notificação oficial será enviada a Washington ainda nesta sexta-feira (29).
A decisão foi tomada após reunião entre Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e integrantes do Itamaraty. De acordo com assessores presidenciais, a medida reflete a frustração do governo com a postura fechada da administração americana, que até agora não demonstrou abertura para rever as altas tarifas – batizadas de “tarifaço” –, nem para ouvir argumentos brasileiros em defesa do comércio bilateral.
O processo de reciprocidade deve seguir um rito formal, com prazos estabelecidos. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá 30 dias para analisar a aderência do caso à lei. Em seguida, abrem-se consultas formais com o governo norte-americano, que terá direito ao contraditório. A expectativa é que toda a tramitação leve cerca de sete meses. Caso não have acordo, o Brasil poderá adotar medidas como tarifação de produtos americanos, suspensão de concessões comerciais e até restrições na área de propriedade intelectual.
Além do acionamento da Lei da Reciprocidade, o Brasil já moveu uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida americana e contratou um escritório de advocacia internacional para atuar na defesa de seus interesses. Autoridades negam qualquer relação entre a retaliação comercial e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro marcado para 2 de setembro no STF.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Executivo adote contramedidas proporcionais a danos causados por medidas unilaterais de terceiros países. Se implementadas, as sanções brasileiras atingiriam setores estratégicos dos EUA, numa clara estratégia de pressionar por acordo e restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países.
