A Prefeitura de Timóteo foi habilitada a emitir licenças ambientais de nível 4, marcando um avanço na descentralização do licenciamento no estado. A medida, alinhada ao programa Destrava Timóteo, agiliza processos para 147 atividades econômicas e atrai novos investimentos, reduzindo burocracia e custos para empreendedores.
Timóteo deu um passo significativo no desenvolvimento econômico e ambiental ao ser habilitada para emitir licenças ambientais de nível 4, conforme a Deliberação Normativa 213/2017 do COPAM. A conquista, parte do programa Destrava Timóteo, elimina a necessidade de trâmites estaduais para 147 atividades minerais, industriais e de serviços, agilizando processos e reduzindo custos para empreendedores.
Antes, o município só podia licenciar atividades de classe zero (baixo impacto). Agora, com a competência ampliada, empreendimentos de porte médio e baixo potencial poluidor — como pequenas indústrias e serviços — podem obter licenças diretamente na prefeitura. “Isso atrai investimentos e coloca Timóteo no mapa dos municípios com gestão ambiental eficiente”, destacou Rosinei Silva, subsecretário de Meio Ambiente.
O empresário Ederson Gonçalves, um dos primeiros a receber a licença nível 4, elogiou a agilidade: “Antes, dependíamos de Governador Valadares. Agora, resolvemos tudo localmente em menos de 60 dias”. A prefeitura está capacitando sua equipe técnica para garantir transparência e conformidade com as normas estaduais e federais.
O que muda na prática?
- Atividades beneficiadas: 147 empreendimentos, como postos de combustível, pequenas fábricas e serviços.
- Agilidade: Processos que antes levavam meses agora são resolvidos localmente.
- Atração de investimentos: Ambiente mais favorável para novos negócios.
A base legal está na Lei Complementar 140/2011, que permite aos municípios licenciarem atividades de impacto local, desde que tenham estrutura técnica adequada. Timóteo cumpre os requisitos, incluindo um conselho de meio ambiente ativo e sistemas de fiscalização.
“Queremos enviar uma mensagem clara: Timóteo está aberta para investimentos, com menos burocracia e mais eficiência”, reforçou Rosinei. A medida é um marco para a governança ambiental e o desenvolvimento econômico da região.
“Menos burocracia, mais desenvolvimento: Timóteo avança na governança ambiental.”
