O presidente Lula se reúne, nesta sexta-feira (10), com ministros do governo para discutir a decisão da Meta (controladora das redes Facebook e Instagram) de encerrar o serviço de checagem de fatos e substituí-lo por informações publicadas pelos próprios usuários nas postagens. A mudança representa um alinhamento da multinacional com a extrema direita e permite, por exemplo, classificar homossexuais como “doentes mentais”, a pretexto da liberdade de expressão.
Participam da reunião de hoje, no Palácio do Planalto, autoridades como os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na quinta (9), Lula reagiu ao anúncio da Meta, feita no início da semana pelo dono da empresa, o bilionário Mark Zuckerberg. O presidente deixou claro que o Brasil não vai negligenciar sua soberania.
“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, questionou Lula, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto.
“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, enfatizou o petista.
Aviso da AGU
Em nota divulgada também na quinta (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) prometeu agir em caso de violação das leis brasileiras e reiterou que o país não é “terra sem lei”. O AGU, Jorge Messias, lamentou as reorientações impostas por Zuckerberg.
“Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, escreveu Messias.
Brasil não é “terra sem lei”
Na quarta (8), durante evento que marcou os dois anos da invasão às sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu à decisão da Meta. O magistrado assegurou que as redes sociais só vão operar no Brasil se respeitarem as leis.
“A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, também do STF, disse que não é possível confundir a regulamentação das big techs e a proteção de direitos fundamentais com censura. Mendes chamou o 8 de janeiro de 2023 de “ferida aberta na sociedade brasileira”.
“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, defendeu.
Enquanto o Congresso Nacional se esquiva de votar a regulamentação das redes sociais no país, o STF deve discutir, em 2025, mudanças para aprimorar o Marco Civil na internet. O projeto, de 2014, carece de atualizações, de acordo com um de seus autores, Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS).
Alinhamento com a extrema direita
A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), classificou como “gravíssima a notícia de que a Meta está se alinhando à extrema-direita” e acusou Zuckerberg de “se curvar” ao radicalismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Utilizando falsos pretextos como ‘liberdade de expressão’, ‘tribunais secretos’ e ‘censura’, e com imenso poder econômico, esses bilionários (Elon Musk anteriormente e, agora, Mark Zuckerberg) atropelam direitos dos usuários e a soberania dos países no ambiente virtual. Uma declaração de guerra à democracia ao redor do mundo”, criticou Gleisi.
“Por isso precisamos combater a desinformação, fiscalizar as plataformas digitais e exigir mais transparência junto aos usuários, como pede o Projeto de Lei 4.144/2024, apresentando pelo companheiro Pedro Uczai. Estabelecer leis para as redes sociais é urgente, antes que seja tarde demais”, concluiu a presidente do PT.
Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de Comunicação do PT, “Fica provado que a extrema-direita atua para atacar a democracia dos outros países e favorece a disseminação de fake news. Está na hora de regulamentarmos essas grandes plataformas.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, publicou um vídeo no qual o ministro Moraes enfatiza que as empresas de tecnologia terão que respeitar as leis brasileiras, caso queiram operar no país.
