Uma audiência pública realizada em Ipatinga, por iniciativa da vereadora Professora Cida Lima (PT), debateu a urgência da aprovação da PEC 383/2017, que tramita no Congresso Nacional. A proposta visa destinar permanentemente 1% da receita corrente líquida da União ao SUAS (Sistema Único da Assistência Social), assegurando recursos estáveis para políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
A necessidade de garantir financiamento estável e permanente para as políticas de assistência social mobilizou profissionais, usuários e entidades do setor em uma audiência pública realizada em Ipatinga. O evento, de iniciativa da vereadora Professora Cida Lima (PT), focou na importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que tramita no Congresso Nacional há sete anos.
A PEC 383 estabelece que a União destine, de forma permanente, 1% de sua receita corrente líquida para o SUAS (Sistema Único da Assistência Social). Esse mecanismo de financiamento é considerado vital para a manutenção e o fortalecimento de programas de proteção social, benefícios eventuais e serviços essenciais para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O encontro cumpriu uma deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em junho, e reuniu um público diversificado, incluindo assistentes sociais, representantes de entidades da sociedade civil e usuários do sistema. O debate destacou os riscos de descontinuidade dos serviços públicos oferecidos à população, com ênfase especial nos desafios enfrentados pelas pessoas idosas.
Para a vereadora Professora Cida Lima, a discussão em nível municipal é um passo fundamental para pressionar por avanços em âmbito nacional. “Ipatinga precisa se somar a essa luta nacional. Sem financiamento permanente, corremos o risco de ver o desmonte de uma política pública essencial, que acolhe e protege as populações mais vulneráveis”, alertou a parlamentar.
Cida Lima ressaltou que a audiência dialoga com a agenda permanente de seu mandato, que tem como eixos centrais o fortalecimento das políticas sociais, a garantia de qualidade na oferta de serviços públicos e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor. “Fortalecer o SUAS é defender os direitos dos assistentes sociais, das equipes técnicas e, principalmente, das famílias que dependem desse serviço. A Assistência Social é um direito garantido pela Constituição, e precisa de recursos estáveis para continuar existindo”, concluiu.
A PEC 383/2017 é vista por especialistas e atores da área como uma das principais soluções para a crônica instabilidade financeira do SUAS. A garantia de um percentual fixo do orçamento federal para o sistema asseguraria um patamar mínimo de investimento, permitindo um planejamento de médio e longo prazos para os municípios e estados, que são os executores diretos da política de assistência social.
Com a realização da audiência, Ipatinga se coloca no mapa dos municípios que pressionam pela aprovação da PEC, reforçando o coro de que, sem recursos previsíveis, a proteção social no Brasil permanece sob constante ameaça, impactando diretamente a vida das famílias que mais necessitam do amparo do Estado.
