Vencedora da dispensa de chamamento nº 002/25, a AHBB concorreu com mais quatro instituições, que demonstraram interesse em gerenciar o Hospital Municipal. A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – Rede Santa Casa, que é uma Organização Social de Saúde (OSS), está presente na coordenação de unidades hospitalares em vários municípios do estado de São Paulo e também na cidade de Araguari/MG. Fundada em 1969, a AHBB, tem como foco uma administração estratégica que visa garantir a sustentabilidade financeira e operacional; otimizar recursos; melhorar a qualidade dos serviços e assegurar o cumprimento de suas missões sociais.
O processo para a definição da nova gestora passou, mesmo sem exigência legal, já que trata de uma decisão de prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo, por uma dispensa de chamamento público, amparada pelo Art. 10º do Decreto Municipal nº 6.127/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.122/2010.
A dispensa de chamamento público, que contou com a participação de 5 instituições, foi uma alternativa encontrada pela Administração Municipal de oportunizar a qualquer entidade que desejasse se candidatar a fazer o gerenciamento do HMT de participar desse rito, mesmo de caráter não obrigatório, no intuito de estabelecer mais lisura e transparência ao processo.
A opção pela dispensa justifica-se pela urgência e relevância dos serviços de saúde prestados à população de Timóteo, visando garantir a continuidade e a qualidade do atendimento integral à saúde e evitar intercorrências ou atrasos nos procedimentos, em conformidade com o princípio da continuidade (ou permanência) do serviço público.
De acordo com Alan Reis, gerente da Central de Licitações, um procedimento para que fosse viabilizada a contratação emergencial para realizar os serviços de Hospital Maternidade de Timóteo foi solicitada pela Administração Municipal, a fim de garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência, bem como o de todos os demais realizados pelo HMT. “Uma Comissão foi formada para que os documentos das entidades fossem analisados e um relatório técnico, atestando que as instituições estão aptas com relação a critérios técnicos e de certificações, experiência comprovada na prestação de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fosse elaborado para respaldar a escolha da nova gestora, tanto por parte da Secretaria Municipal de Saúde quanto a do próprio Prefeito”, explicou Alan Reis.
Segundo a secretária de Saúde e Qualidade de Vida, Érica Ferreira, os planos de trabalho para a escolha da nova gestora do Hospital de Timóteo foram avaliados tendo como objetivo maio atender as necessidades do nosso município no que se refere à prestação de serviços de saúde. “A ideia é que o Hospital seja resolutivo, com atendimento humanizado e a ampliação dos serviços ofertados para a população”. A secretária ainda reforçou que haverá uma constante fiscalização na unidade, a fim de garantir atendimentos de excelência e serviços mais eficazes.
Para o prefeito, Vitor Prado, a escolha da nova gestora, após toda a análise técnica, foi tendo em vista a população de Timóteo. “A todo momento estamos trabalhando para que os serviços do Hospital fossem continuados não prejudicando os usuários. Também prezamos pela manutenção dos empregos e acreditamos que a nova gestora terá a sensibilidade necessária para manter os funcionários. Vamos estar atentos e mais próximos do Hospital, fiscalizando e ouvindo sempre os que utilizam dos serviços de saúde pública da nossa cidade”, reforçou o prefeito.
Investimento
O valor total estimado para a contratação dos serviços objeto deste edital poderá ser de até R$ 45.380.854,83 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), a depender das remunerações variáveis dos programas Valora Minas e Opera Mais, e tem vigência de 12 meses.
Vale mencionar que o Valora Minas, sob o prisma da Rede de Atenção à Saúde, possui como objetivo qualificar a assistência, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mineira mediante a otimização da alocação de recursos nas unidades territoriais de saúde e vinculação dos repasses à resultados assistências e valor entregue à população.
Já o Opera Mais é um módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais, dentro do Valora Minas, implementado em 2021 com o objetivo de ampliar o acesso da população mineira a cirurgias eletivas hospitalares, a fim de reduzir a fila existente no Estado de Minas Gerais e reduzir o tempo de espera dos pacientes – problemas agravados com o represamento das cirurgias ocorrido na pandemia do COVID-19. Para tanto, foi adotada como principal estratégia a qualificação do financiamento dos procedimentos por meio de incentivo financeiro custeado com recursos do tesouro estadual, estimulando a expansão da oferta na rede SUS existente.
